Geral

Existe, no Brasil, um entendimento cultural de que a pensão alimentícia, via de regra, deve ser fixada em 30% do salário do trabalhador. Não existe, no entanto, qualquer previsão expressa…

Os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, mantiveram a decisão do TJ-SP que proibia uma rede de cinemas de restringir a entrada de clientes…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um candidato aprovado dentro das vagas para processo seletivo temporário, sem que tenha sido nomeado para o cargo durante o…